NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
023 02/05/2024 “INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2024 DECRETO
022 09/04/2024 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL PERTINENTE A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DIA 15 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
021 27/03/2024 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2024. 2024 DECRETO
020 18/03/2024 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2024. 2024 DECRETO
019 18/03/2024 ALTERA O DISPOSTO NO DECRETO N° 017/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
018 15/03/2024 ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 012, DE 06 DE MARÇO DE 2024, PARA INCLUIR O §4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
017 14/03/2024 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2024. 2024 DECRETO
016 06/03/2024 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2024 DECRETO
015 06/03/2024 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE 2024 DECRETO
014 06/03/2024 REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A LEI MUNICIPAL N° 694/2024, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2024 DECRETO
013 06/03/2024 REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A LEI MUNICIPAL N° 694/2024, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2024 DECRETO
012 06/03/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, BEM COMO PARA A ATUAÇÃO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE QUE DISPÕE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2024 DECRETO
011 06/03/2024 DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2024 DECRETO
010 06/03/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2024 DECRETO
009 06/03/2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2024 DECRETO
008 06/03/2024 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. 2024 DECRETO
007 06/03/2024 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE. 2024 DECRETO
006 06/03/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE, CEARÁ. 2024 DECRETO
005 01/03/2024 PRORROGA-SE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TLL, DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL – THE, DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM TERRENOS, VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS – TOA, DA TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - TLA, PREVISTO NO ART. 1° DO DECRETO N° 026/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024. 2024 DECRETO
004 28/02/2024 PRORROGA-SE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – TVS, PREVISTO NO ART. 1° DO DECRETO N° 026/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024. 2024 DECRETO
003 21/02/2024 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1° DO DECRETO N° 028/2023, PARA TRATAR DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
002 09/02/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 12 A 14 DE FEVEREIRO DE 2024. 2024 DECRETO
001 18/01/2024 “ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2024 DECRETO
031 29/12/2023 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
030 21/12/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
029 21/12/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO FINAL DO ANO DE 2023 E COMEÇO DO ANO DE 2024. 2023 DECRETO
028 20/12/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
027 15/12/2023 ESTABELE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 DECRETO
026 06/12/2023 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
025 17/11/2023 NOMEIA COMISSÃO PARECERISTA E DE ACOMPANHAMENTO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2023 DECRETO
024 17/11/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
023 10/11/2023 "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SR. AGLIBERTO SALES QUEIROZ." 2023 DECRETO
022 31/10/2023 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
021 11/09/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA. 2023 DECRETO
020 17/07/2023 CONVOCA A IIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CIDADE DE ACARAPE/CE COM O TEMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA EFETIVAÇÃO DA COLETA SELETIVA EFICIENTE E SUSTENTÁVEL 2023 DECRETO
019 26/06/2023 REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
018 07/06/2023 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
017 09/05/2023 PRORROGA O PRAZO DEFINIDO NO ART. 3° DO DECRETO N° 016, DE 03 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
016 03/05/2023 SUSPENDE OS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AOS PARTICULARES OCUPANTES DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA SÃO BENEDITO, TAMBÉM DENOMINADA ROCHA RAMOS, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, EM ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
015 10/04/2023 “INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 DECRETO
014 05/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
013 03/04/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
012 29/03/2023 DECRETA A IMPLANTAÇÃO DO FLUXOGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.471/2017 E LEI MUNICIPAL N° 659/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA EM ACARAPE. 2023 DECRETO
011 29/03/2023 DECRETA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA EM ACARAPE/CE, IMPLEMENTANDO A LEI 13.431/2017. 2023 DECRETO
010 23/03/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 2023 DECRETO
009 13/03/2023 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
008 09/03/2023 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL LOCALIZADO AS MARGENS DA CE-060, KM 50, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO SR. OBEDES SALES DE ALMEIDA, CPF: 056.110.593-68 E FRANCISCA OSCIMY FERNANDES BRASILEIRO SALES, INSCRITA NO RG N°568.690 SPSP/CE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
007 03/03/2023 ALTERA PARTE DO ART. 1° DO DECRETO N° 051/2022. 2023 DECRETO
006 17/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
005 08/02/2023 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ROCHA RAMOS, N° 41, BAIRRO DE SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 31/01/2023 ESTABELECE A ADEQUAÇÃO AO LIMITE PARA GASTOS COM PESSOAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 DECRETO
003 19/01/2023 “ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 DECRETO
002 04/01/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 04/01/2023 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
057 16/12/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 2022 DECRETO
056 31/10/2022 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
055 20/10/2022 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2022 DECRETO
054 20/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
053 14/09/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA. 2022 DECRETO
052 09/09/2022 RETIFICA O DECRETO QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DENOMINADO SITIO SÃO JOSÉ, RETIFICANDO-O PARA FAZENDA BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
051 02/09/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DE UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANTA GALO, ACARAPE-CE, DE PROPRIEDADE DA HERDEIRA DA SRA. NAIR MAGALHÃES PINAGÉ, MATRICULA Nº 091 DO CARTÓRIO LOPES ROCHA, LOCALIZADO AS MARGENS DA CE-354 (RODOVIA BRUNILO JACÓ DE CASTRO E SILVA), COMPREENDENDO UMA ÁREA TOTAL DE 7.296,92 M², OU 0,72969 HECTARES, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
050 24/08/2022 ALTERA O ART. 9° DO DECRETO N° 047, DE 25 DE JULHO DE 2022, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GOVERNANÇA PÚBLICA. 2022 DECRETO
049 10/08/2022 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SÃO JORGE, NESTE MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
048 10/08/2022 REGULAMENTA A AÇÃO SOCIAL E EVANGELISMO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2022. 2022 DECRETO
047 25/07/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2022 DECRETO
046 20/07/2022 INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PRO-GRAMA AUXÍLIO BRASIL E NOMEIA MEMBROS. 2022 DECRETO
045 11/07/2022 “INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 DECRETO
044 22/06/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
043 21/06/2022 TORNA SEM EFEITO A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 639/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022, TENDO EM VISTA QUE A REDAÇÃO PUBLICADA NÃO CONSTOU AS ALTERAÇÕES DO TEXTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVA N° 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
042 14/06/2022 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
041 30/05/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
040 26/04/2022 DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022 PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2022 E REGULAMENTA SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
039 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
038 06/04/2022 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
037 22/03/2022 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO. 2022 DECRETO
036 22/03/2022 ESTABELECE NOVA FORMA ORGANIZACIONAL E DE NUMERAÇÃO QUE DEVE SER OBEDECIDO NA PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS EXPEDIDOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2022 DECRETO
004 25/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 1º DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 06/01/2022 DETERMINA O VALOR ATUALIZADO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 06/01/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 04/01/2022 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
031 30/12/2021 ENCERRAM-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
030 26/12/2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 14/12/2021 DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO FINAL DO ANO DE 2021 E COMEÇO DO ANO DE 2022. 2021 DECRETO
028 27/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 14/10/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 13/09/2021 REGULAMENTA A SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 13/09/2021 DECRETA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2021 COMO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM RAZÃO DO “DIA DA CULTURA EVANGÉLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 18/08/2021 CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 DECRETO
023 17/07/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 34.149, DE 10 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 22/06/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 08/06/2021 MODIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. 2021 DECRETO
020 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E SUAS SECRETARIAS NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19 05/05/2021 HOMOLOGA-SE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2012, DE 31 DE JUNHO DE 2012, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO CARGO DE OUVIDOR GERAL, DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000378-76.2013.8.06.0027, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAPE. 2021 DECRETO
018 29/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL NO. 10.540/2020. 2021 DECRETO
017 26/04/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 12/04/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 30/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 24/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 17/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 15/03/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 08/03/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 18/02/2021 "DISPÕE SOBRE A POSTURA DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA A SER ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE ACARAPE" 2021 DECRETO
009 18/02/2021 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DE CONTROLE MAIS EFETIVAS PARA EVITAR O AUMENTO EXPONENCIAL DO AUMENTO DE CASOS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2021 DECRETO
08 12/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS NO PERÍODO DE CARNAVAL, VISANDO EVITAR O AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
007 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 06/2018 QUE VERSA SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRÁTICAS DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 22/01/2021 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
005 22/01/2021 INSTITUI CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 22/01/2021 ELEGE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COBRANÇA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 22/01/2021 ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL N. 002/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
002 13/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
38 17/12/2020 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 592/2020, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 382 DE 2008, DISCIPLINA AS ALÍQUOTAS E FAIXAS DE ISENÇÃO DA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
37 11/12/2020 DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2020 DECRETO
36 18/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
35 18/11/2020 DECRETA PONTO FACULTAVIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
34 28/10/2020 ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, COM MEDIDAS PROIBITIVAS DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020, VISANDO IMPOR REGRAS NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
32 01/10/2020 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
31 15/09/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
30 03/09/2020 DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
27 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO FRANCISCO FÁBIO SALES DE ALMEIDA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE. 2020 DECRETO
25 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO FRANCISCO EDNALDO LOPES PEREIRA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETO
24 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO JOSÉ CLAUSIANO DE LIMA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE ACARAPE . 2020 DECRETO
23 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO MANOEL DE SOUSA LOURENCIO, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE ACARAPE . 2020 DECRETO
22 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA ODELIZA COSTA DE LIMA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETO
21 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA KARINE DE CASTRO BESERRA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETO
20 14/08/2020 “HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
18 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA SABRINA MAGALHÃES MARTINS DA SILVA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETO
16 15/07/2020 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15 23/06/2020 TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO DE 2020 PARA O DIA 26 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
14 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
13 20/04/2020 DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - ACARAPEPREV. 2020 DECRETO
12 18/04/2020 Estabelece Medidas Sanitárias para funcionamento de serviços e atividades essenciais no âmbito do Município de Acarape, durante o período de situação de emergência decorrente da pandemia de COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
11 14/04/2020 EXCEPCIONA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15/04/2020, OS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10 13/04/2020 Decreta Feriado Municipal, o dia 15 de Abril 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
545 08/04/2020 Decreto Legislativo 545/2020 – 08/04-2020 – RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. 2020 DECRETO
09 06/04/2020 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
08 06/04/2020 Reconhece para fins do disposto no Art 65 da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Acarape 2020 DECRETO
07 03/04/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 576/2020, que dispõe sobre a redução do valor da contribuição de iluminação publica – CIP, de que trata a Lei Municipal nº 382/2008. 2020 DECRETO
06 03/04/2020 Prorroga o ponto facultativo no serviço publico Municipal estabelecido no Decreto nº 04/2020 de 20 de Março 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
05 27/03/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos nº 03/2020, de 20 de Março de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo CORONAVÍRUS no Município de Acarape. 2020 DECRETO
04 20/03/2020 Decreta ponto facultativo o expediente dos dia 23, 24, 25, 26 e 27 de Março 2020, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
03 17/03/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Acarape e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) 2020 DECRETO
02 17/03/2020 Decreta ponto facultativo os expedientes dos dia 19 e 20 de Março de 2020, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
01 20/02/2020 Estabelece normas sobre a realização do Festival Levitas, edição 2020, proibição de vendas e consumo de bebidas alcoólicas, proibição de emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som e dá outras providencias. 2020 DECRETO
19 19/12/2019 DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL . 2019 DECRETO
18 11/12/2019 DISPÕE A CERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. 2019 DECRETO
17 18/11/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
15 21/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
14 02/10/2019 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
13 17/09/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
12 04/09/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
11 01/07/2019 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
09 14/06/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
08 08/05/2019 DISPÕE ACERCA DA REALOCAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 2019 DECRETO
07 08/05/2019 DISCIPLINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2019 DECRETO
06 08/05/2019 DISPÕE SOBRE À RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACARAPE/CE, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
05 08/05/2019 DISPÕE SOBRE À ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL DE 09/01/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
04 10/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
03 14/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02 28/02/2019 ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL LEVITAS, EDIÇÃO 2019, PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01 04/02/2019 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 DECRETO
38 20/12/2018 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
37 20/12/2018 DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
36 17/12/2018 REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. 2018 DECRETO
35 12/12/2018 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 237/01 DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
34 22/11/2018 DECRETA DE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS (22,23 E 24 DE NOVEMBRO DE 2018, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR.FLÁVIO CHAGAS BOMFIM JÚNIOR. 2018 DECRETO
33 19/11/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018. 2018 DECRETO
32 14/11/2018 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
31 14/11/2018 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30 12/11/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. 2018 DECRETO
29 25/10/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. 2018 DECRETO
28 11/10/2018 AS RECEITAS MUNICIPAIS PROVENIENTES DE PREÇOS PÚBLICOS SÃO : 2018 DECRETO
27 19/09/2018 CRIA A DECART, DECLARAÇÃO PARA OS PRETADORES DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
26 19/09/2018 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
25 19/09/2018 CRIA A DIFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
24 17/09/2018 DISPÕE A CERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. 2018 DECRETO
23 17/09/2018 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018. 2018 DECRETO
22 13/09/2018 FICA DECRETADO COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL POR TRÊS (03) DIAS, (14,15 E 16 DE SETEMBRO DE 2018) EM HOMENAGEM AO SR. ANTONIO NOGUEIRA SALES. 2018 DECRETO
21 06/09/2018 DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DA CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTO E PASSAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
20 17/08/2018 DISPÕE ACERCA DA REALOCAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2018 DECRETO
19 18/07/2018 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
18 09/07/2018 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO Nº 1301.01/2015.01, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ACARAPE E JOÃO AZEVEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 2018 DECRETO
17 04/07/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 06 DE JULHO DE 2018, A PARTIR DAS 12:00 HORAS (MEIO DIA). 2018 DECRETO
16 29/06/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE JULHO DE 2018. 2018 DECRETO
15 26/06/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 27 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS 12:00 HORAS (MEIO DIA). 2018 DECRETO
14 19/06/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE JUNHO DE 2018. 2018 DECRETO
13 12/06/2018 FICA DECRETADO COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS (12,13 E 14 DE JUNHO DE 2018), EM HOMENAGEM (RESPEITO) A V . REVMA . PE. LUIZ ABNER CAVALCANTE DE ALMEIDA. 2018 DECRETO
12 30/05/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018. 2018 DECRETO
10 25/04/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018. 2018 DECRETO
34 31/12/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
33 14/11/2017 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017. 2017 DECRETO
32 31/10/2017 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017. 2017 DECRETO
31 10/10/2017 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017. 2017 DECRETO
30 02/10/2017 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA, ACEITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
28 12/09/2017 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A SER APLICADA ATÉ DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. 2017 DECRETO
27 11/09/2017 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017. 2017 DECRETO
26 04/09/2017 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2017 (FERIADO NACIONAL), É A DATA EM QUE COMEMORAMOS A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. 2017 DECRETO
23 05/07/2017 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
22 05/07/2017 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
21 14/06/2017 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017. 2017 DECRETO
20 02/05/2017 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2017 DECRETO
19 02/05/2017 CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES. 2017 DECRETO
18 11/04/2017 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 - QUINTA - FEIRA SANTA. 2017 DECRETO
17 03/04/2017 FICA TRANSFERIDO O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2017 PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2017. 2017 DECRETO
15 28/03/2017 FICA DECRETADO, COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL POR UM DIA, EM HOMENAGEMAO SR.JOSÉ DE ARIMATEA DE CASTRO. 2017 DECRETO
13 16/02/2017 ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL LEVITAS, EDIÇÃO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
06 02/01/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS ENFERMEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
05 02/01/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
04 02/01/2017 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 453/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
03 02/01/2017 DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
02 02/01/2017 REVOGA AS LICENÇAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
01 02/01/2017 DISPÕE SOBRE A RECISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO FIRMADOS PELO MUNICIÍPIO DE ACARAPE COM BASE NO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI MUNICIPAL Nº 248/01, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
59 16/12/2016 RECESSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERIODO DE CONFRATERNIZAÇÃO A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO O EXERCÍCIO DO ANO DE 2016 2016 DECRETO
58 16/12/2016 EXONERA O PESSOAL QUE ESPECIFICA DOS RESPETIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 2016 DECRETO
57 20/10/2016 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
51 12/10/2016 FERIADO MUNICIPAL DATA EM QUE SE COMEMORA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE O DIA DA CULTURA EVANGÉLICA. 2016 DECRETO
49 20/06/2016 HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
48 20/06/2016 FERIADO MUNICIPAL DIA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO NOSSO MUNICÍPIO. 2016 DECRETO
47 09/06/2016 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
45 18/05/2016 HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
29 01/04/2016 FERIADO MUNICIPAL DATA EM QUE SE COMEMORA 29 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2016 DECRETO
06 01/02/2016 DISPÕE SOBRE O PERÍODO CARNAVALESCO, DE 06 A 08 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
04 04/01/2016 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
03 04/01/2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCOS EVENTUAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°482/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
01 04/01/2016 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2016 DECRETO
75 11/12/2015 RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, PERÍODO DE CONFRATERNIZAÇÃO A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2015. 2015 DECRETO
64 10/11/2015 FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015 DIA DA COSNCIÊNCIA NEGRA 2015 DECRETO
001 20/10/2015 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
62 19/10/2015 DIA DO SERVIDOR PÚBLICO FICA TRASNFERIDO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015 2015 DECRETO
55 13/10/2015 FICA TRANSFERIDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O FERIADO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015, PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015 2015 DECRETO
52 16/09/2015 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
048 14/09/2015 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DE ACRAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2015 DECRETO
46 11/09/2015 FERIADO MUNICIPAL DIA DA CULTURA EVANGÉLICA 2015 DECRETO
45 11/09/2015 CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
43 31/08/2015 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2015 DECRETO
38 19/08/2015 LUTO OFICIAL POR UM (1) DIA, EM HOMENAGEM (RESPEITO) AO SR. JOSÈ WELLINGTON MESQUITA DA SILVA 2015 DECRETO
35 30/07/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE, EFETIVOS OU CONTRATADOS, QUE TRABALHAREM DIRETAMENTE NA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE 2015, A QUAL OCORRERÁ 04 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
033 28/07/2015 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2015 DECRETO
31 20/07/2015 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
30 13/07/2015 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO; PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
28 16/06/2015 FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO O DIA DO PADROEIRO DO NOSSO MUNICÍPO, SÃO JOÃO BATISTA 2015 DECRETO
26 02/06/2015 PONTO FACULTATIVO SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI 2015 DECRETO
24 21/05/2015 CONVOCA A 5° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2015 DECRETO
23 18/05/2015 LUTO OFICIAL POIR UM DIA EM HOMENAGEM AO SR. FRANCISCO SOARES DA SILVA 2015 DECRETO
21 06/04/2015 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
20 31/03/2015 PONTO FACULTATIVO - SEXTA FEIRA SANTA 2015 DECRETO
17 16/03/2015 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NAO TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
16 12/03/2015 FERIADO CONSAGRADO AO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ - SÃO JOSÉ 2015 DECRETO
08 20/01/2015 REGULAMENTAS OS ARTS. 288 A 295 DA LEI COMPLEMENTAR N° 488, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBITÁRIO MUNICIPAL QUE TRATAM DA TAXA DE LICENÇA PARA FINS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
07 20/01/2015 AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
06 20/01/2015 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
05 20/01/2015 DISPÕE SOBRE O VALOR DO PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO PELA OCUPAÇÃO DE BARRACAS, QUIOSQUE, BANCAS DE JORNAL E SIMILARES EM LOGRADOUROS, PASSEIOS E ÁREAS PÚBLICAS. 2015 DECRETO
09 20/01/2015 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2-15 DECRETO
46 11/12/2014 RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, PERÍODO DE CONFRATERNIZAÇÃO A FESTA NATALINA E ENCERRAMOS O EXERCÍCIO DE ANO DE 2014 2014 DECRETO
42 10/12/2014 ALTERA O ART° 1 DO DECRETO MUNICIPAL N°19/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 DECRETO
40 17/11/2014 FERIADO MUNICIPAL DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2014 DECRETO
37 22/10/2014 PONTO FACULTATIVO SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 2014 DECRETO
36 15/10/2014 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA 2014 DECRETO
35 17/09/2014 FERIADO MUNICIPAL DIA DA CULTURA EVANGÉLICA 2014 DECRETO
34 16/09/2014 DISPÕE SOBRE O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRITERIOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 DECRETO
33 16/09/2014 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 DECRETO
32 01/09/2014 ALTERA OS PREÇOS, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 DECRETO
31 22/08/2014 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REFERENTE AO PERÍMETRO INDUSTRIAL DA LOCALIDADE DE CANTA GALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
30 20/08/2014 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 DECRETO
27 17/06/2014 FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO 2014 DECRETO
26 09/06/2014 PONTO FACULTATIVO - EM VIRTUDE DOS JOGOS DA PRIMEIRA FASE DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, PELA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2014. 2014 DECRETO
25 16/05/2014 FICA A CHEFIA DE GABINETE RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS, DE TODAS AS SECRETÁRIAS, ORDENADORES, E SERVIDORES. 2014 DECRETO
24 12/05/2014 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA, PREJUDICANDO O NÍVEL DE ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS, A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS LOCAL, ATINGINDO DIRETAMENTE OS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES, PECUARISTAS, BEM COMO O COMÉRCIO LOCAL, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2014 DECRETO
22 07/04/2014 FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2014 DECRETO
19 18/03/2014 NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIAÇÃO - PPAC DO MUNICÍO DE ACARAPE PARA A VIGÊNCIA DE 2013 A 2016 2014 DECRETO
15 05/03/2014 FICA DECRETADO A CRIAÇÃO DA CAF - CENTRODE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2014 DECRETO
12 28/02/2014 DISPÕE SOBRE O PERÍODO CARNAVALESCO, DE 01 A 04 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
010 20/01/2014 DISPÕE SOBRE REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
03 06/01/2014 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 026, DE 13 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 DECRETO
94 02/12/2013 FICA DETERMINADO RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, PERÍODO EM QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E ENCERRAMOS O EXERCÍCIO DO ANO DE 2013 2013 DECRETO
92 27/11/2013 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMILIA COMO A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2013 DECRETO
90 14/11/2013 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2013 DECRETO
88 14/11/2013 FERIADO MUNICIPAL - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2013 DECRETO
85 17/10/2013 REGULAMENTA E IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NO SEU ART. 85-A, E A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS N° 467/13, NO SEU ART. 82 DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CRIANDO A FUNÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO. 2013 DECRETO
80 10/10/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
77 23/09/2013 INSTITUIR OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
76 23/09/2013 ELEGE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇAS BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
70 13/09/2013 FERIADO MUNICIPAL DIA DA CULTURA EVANGÉLICA 2013 DECRETO
50 09/08/2013 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, DA RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
42 01/08/2013 APROVA O MANUAL DE ROTINAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E CONFRATERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS. 2013 DECRETO
35 31/07/2013 DISPÕE DA EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA 2013 DECRETO
34 30/07/2013 DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
32 15/07/2013 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
31 15/07/2013 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
30 25/06/2013 HORÁRIO CORRIDO - EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRO DE FUTEBOL, PELA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 2013 DECRETO
29 19/06/2013 FERIADO MUNICIPAL - PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA 2013 DECRETO
28 18/06/2013 HORÁRIO OCORRIDO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DO JOGO DO BRASIL PELA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013. 2013 DECRETO
27 28/05/2013 FERIADO - CORPUS CHRISTI. 2013 DECRETO
26 13/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
25 13/05/2013 CONVOCA A PLENÁRIA DE DEVOLUÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PUTRAS ROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
24 10/05/2013 REGULAMENTA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2013 DECRETO
23 24/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
22 24/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 DECRETO
18 11/04/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE NAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
17 11/04/2013 FERIADO MUNICIPAL - ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 2013 DECRETO
16 26/03/2013 PONTO FACULTATIVO PAIXÃO DE CRISTO 2013 DECRETO
08 14/03/2013 PONTO FACULTATIVO – SÃO JOSÉ 2013 DECRETO
14 12/03/2013 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, TENDO COMO DONATÁRIA A EMPRESA AÇOFORTE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
13 12/03/2013 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, TENDO COMO DONATÁRIA A EMPRESA RS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
12 12/03/2013 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, TENDO COMO DONATÁRIA A EMPRESA INPECAL - INDÚSTRIA DE PEDRAS E CALCÁRIO LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
11 12/03/2013 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, TENDO COMO DONATÁRIA A EMPRESA CONTINUITÁ MONTADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
10 12/03/2013 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, TENDO COMO DONATÁRIA A EMPRESA SOPEDRA - SOCIEDADE COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
09 22/02/2013 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
07 08/02/2013 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
06 08/02/2013 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
05 07/02/2013 DISPÕE SOBRE O PERÍODO CARNAVALESCO, DE 08 A 12 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
04A 21/01/2013 DISCIPLINA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U) DE ANOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
04 02/01/2013 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO" DO TIPO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
03 02/01/2013 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 DECRETO
02 02/01/2013 HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS, SETORES E ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE. 2013 DECRETO
01 02/01/2013 DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAPE/CE. 2013 DECRETO
0512 30/11/2012 REGULA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETO
00512 10/10/2012 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 157 DE 08 DE MAIO DE 1997 E ADEQUADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. 2012 DECRETO
0512GAB 05/06/2012 FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL DAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS, SITUAÇÃO DE ESTIAGEM DE CHUVA, CARACTERIZANDO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE. 2012 DECRETO
19 12/12/2011 FICA DETERMINADO RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXCETO (SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE SAÚDE) NO DIA 23 DE DEZEMBRO 2011, AO DIA 02 DE JANEIRO DE 2012, DATAS QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011. 2011 DECRETO
18 16/11/2011 CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
12A 14/09/2011 FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL TERCEIRA SEXTA DO MÊS DE SETEMBRO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2011, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 362/07 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. 2011 DECRETO
12 09/09/2011 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2011. 2011 DECRETO
010 15/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
06 19/07/2011 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE JULHO DE 2011. 2011 DECRETO
04 20/06/2011 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2011. 2011 DECRETO
03 15/06/2011 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 15 DE JUNHO DE 2011. 2011 DECRETO
001 27/01/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
35 01/12/2010 FICA DETERMINADO RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXCETO (SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE SAÚDE) DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2010, AO DIA 03 DE JANEIRO DE 2011, DATAS QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2010. 2010 DECRETO
33 01/10/2010 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
32 14/09/2010 FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL 3º SEXTA FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO , COMEMORA "DIA DA CULTURA EVANGÉLICA" EM NOSSO MUNICÍPIO. 2010 DECRETO
30 24/06/2010 ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
27 19/04/2010 DECLARA MUDANÇA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
022 01/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
021 12/02/2010 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
020 12/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
019 12/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
018 12/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
017 12/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 DECRETO
14 16/10/2009 FICA DECLARADO QUE O FERIADO SERÁ PRORROGADO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2009, PARA NÃO QUEBRAR A ROTINA DOS TRABALHOS ADMMINISTRATIVOS QUE HORA DESENVOLVEMOS. 2009 DECRETO
13 30/09/2009 INSITUI A CONFERÊNCIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
12 24/09/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
11 14/09/2009 FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL A 3º SEXTA FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO, COMEMORA "DIA DA CULTURA EVANGÉLICA" EM NOSSO MUNICÍPIO. 2009 DECRETO
05 16/04/2009 A PARTIR DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2009 O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, FUNCIONARÁ DAS 7:30 ÁS 11:30 E DE 13:30 ÁS 17:30. 2009 DECRETO
04 13/04/2009 FICA DECRETADO FERIADO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2009. 2009 DECRETO
03 18/03/2009 FICA DECRETADO FERIADO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2009. 2009 DECRETO
02 08/01/2009 A PARTIR DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2009 O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS, SETORES E ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, FUNCIONARÁ DAS 8HS ÁS 12 HS E DE 14HS ÁS 17HS. 2009 DECRETO
01 05/01/2009 REVOGAR TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL, CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, COORDENADORES REGIONAL E DE LOCALIDADES. 2009 DECRETO
08 17/12/2008 FICA DETERMINADO RECESSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OS DIAS 24,25,26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 01 E 02 DE JANEIRO DE 2009 DATAS EM QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2008. 2008 DECRETO
18 17/11/2008 DISPÕE ACERCA DA PRORROGAÇÃO DE VALLIDADE DO CONCURSO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
05A 23/10/2008 FICA DECRETADO QUE O FERIADO SERÁ ANTECIPADO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008, PARA NÃO QUEBRAR A ROTINA DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS QUE HORA DESENVOLVEMOS. 2008 DECRETO
05 16/09/2008 FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL A 3º SEXTA-FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO, DIA 19 DE SETEMBRO DE 2008, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 362/07 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. 2008 DECRETO
04 01/07/2008 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
03 20/06/2008 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2008. 2008 DECRETO
02 08/04/2008 FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL DE 15 DE ABRIL DE 2008. 2008 DECRETO
17 15/08/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE A POSSE DEFINITIVA DOS TERRENOS SITUADOS NAS DIVERSAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO NAS QUAIS ACHAM-SE EDIFICADAS AS UNIDADES ESCOLARES ABAIXO RELACIONADAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
015 29/06/2007 CONVOCA A 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
14 05/06/2007 CONVOCA A 3º CONFERÊNCIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE. 2007 DECRETO
13 01/06/2007 DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
11 23/04/2007 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE ACARARAPE. 2007 DECRETO
10 11/04/2007 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2007. 2007 DECRETO
09 04/04/2007 CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
08 02/04/2007 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
07 01/02/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 75, PARÁGRAFO 1º E 2º DA LEI 251/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
02 26/01/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
06 08/01/2007 DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
05 08/01/2007 DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
04 08/01/2007 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
03 08/01/2007 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
01 02/01/2007 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
06 10/10/2006 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVÊNÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. ALTERANDO O ARTIGO 1º DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2001 DE 02 DE JANEIRO DE 2001. 2006 DECRETO
05 18/04/2006 CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIA 20 DE ABRIL DE 2006. 2006 DECRETO
04 12/04/2006 CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIA 13 DE ABRIL. 2006 DECRETO
03A 21/03/2006 DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO DE CÔNJUGES, COMPANHEIROS OU PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU (CONSAGUINEO, A FIM OU CIVIL), DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
03 16/03/2006 CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIA 20 DE MARÇO DE 2006. 2006 DECRETO
08 22/06/2005 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2005. 2005 DECRETO
04 09/05/2005 CONVOCA A 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
03 12/04/2005 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2005. 2005 DECRETO
06 01/04/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
02 22/03/2005 CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIA 24 DE MARÇO DE 2005. 2005 DECRETO
001 03/01/2005 EMENTA: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ASSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
06 21/06/2004 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2004. 2004 DECRETO
04 14/04/2004 CONCEDE DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR PARA OCUPAR MANDAO CLASSISTA SINDICAL. 2004 DECRETO
03 12/04/2004 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO MARINHEIRO NA LOCALIDADE DE PAU BRANCO II NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
02 12/04/2004 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2004. 2004 DECRETO
001 16/02/2004 DISCIPLANA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2003. 2004 DECRETO
09 18/12/2003 FICA DETERMINADO PERÍODO DE RECESSO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS 26,29,30 E 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE MÊS, E 05/01/04, DATA EM QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2003. 2003 DECRETO
08 25/10/2003 ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
07 16/09/2003 CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
06 26/06/2003 CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
05 20/06/2003 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2003. 2003 DECRETO
04 25/04/2003 DETERMINA A COMPATIBILIZAÇÃO DA DESPEA COM A EFETIVA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
03 10/04/2003 FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2003. 2003 DECRETO
002 24/02/2003 DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2003. 2003 DECRETO
012 18/12/2002 FICA DETERMINADO PERÍODO DE RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS: 26,27,30 E 31 DO CORRENTE MÊS, DATA EM QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2002. 2002 DECRETO
011 18/06/2002 FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2002. 2002 DECRETO
10 29/05/2002 DICA DECLARADO O EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTO, SETORES E ÓRGÃOS DESTA PREFEITURA, EM TURNO CORRIDO DE 12:00HS ÁS 18:00HS. 2002 DECRETO
09 29/05/2002 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO A TODAS AS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, SETORES E ÓRGÃOS DESTA PREFEITURA QUE TEM SERVIÇOS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, DIA 31 DE MAIO DE 2002. 2002 DECRETO
07 19/04/2002 REGULAMENTA A LEI Nº 273/02 DE 17/04/02, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PRODESAC COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 - LOCAL. 2002 DECRETO
06 10/04/2002 FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2002. 2002 DECRETO
05 28/02/2002 REGULAMENTA O ART. 30º DA LEI MUNICIPAL Nº 251/01-A, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2002 DECRETO
04 25/02/2002 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 75, PARÁGRAFO 1º E 2º DA LEI 251/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 DECRETO
03 02/01/2002 DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO ART. 200 § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E DO ART. 192 DA LEI Nº 239/01 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2002 DECRETO
002 02/01/2002 APROVA A PROGRAMAÇÃO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBLSO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2002 DECRETO
001 02/01/2002 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2002 DECRETO
022 06/11/2001 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
21A 05/09/2001 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
021 02/08/2001 PASSA A VIGORAR OS NOVOS VALORES, COM BASE NA TABELA: TIPO DE VEÍCULO. 2001 DECRETO
20 01/08/2001 DECLARA CRIADA A COMISSÃO PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA NO MUNICÍPIO. 2001 DECRETO
19 12/06/2001 ALTERA O DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
018 12/06/2001 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO A TODAS AS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, SETORES E ÓRGÃOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, DIA 15 DE JUNHO DE 2001, TENDO E VISTA A RACIONALIZAÇÃO DE ENERGIA. 2001 DECRETO
17 21/05/2001 DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO ART. 200, § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS. 2001 DECRETO
0016 19/04/2001 ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2001 DECRETO
0015 12/04/2001 ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2001 DECRETO
0014 12/04/2001 ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2001 DECRETO
0013 12/04/2001 ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2001 DECRETO
12 10/04/2001 CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , E DIA 12 DE ABRIL DE 2001. 2001 DECRETO
011 01/03/2001 ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2001 DECRETO
010 01/03/2001 ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2001 DECRETO
009 01/03/2001 ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 PARA REFORÇOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2001 DECRETO
008 22/02/2001 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO. 2001 DECRETO
07 22/02/2001 DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2001. 2001 DECRETO
06 13/02/2001 DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO PROVISÓRIO DAS PARADAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
05 05/02/2001 OS VALORES DA TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, SÍMBOLO FG-1, FG-2, FG-3, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 002 DE JANEIRO DE 1989, FICAM CONVERTIDAS DA MOEDA "CRUZADO - CZ$" PARA MODEDA ATUAL, REAL - R$, CONFORME DEMONSTRADO A SEGUIR. 2001 DECRETO
003A 02/02/2001 ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2001 DECRETO
004 02/01/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
03 02/01/2001 DISPÕE SOBRE A COSNTITUIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. 2001 DECRETO
002A 02/01/2001 ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2001 DECRETO
002 02/01/2001 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
001 02/01/2001 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, RESCISSÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
20 21/03/0216 PONTO FACULTATIVO SEXTA FEIRA SANTA 2016 DECRETO
02 04/01/0216 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS ENFEREMEIROS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
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Emitido dia 18/05/2024 às 18:58:05