| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 001 | 22/10/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS PARA O FESTIVAL DA ARTE E EXPRESSÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 003 | 05/05/2020 | Dispõe sobre a normatização do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus na Administração Municipal da Prefeitura de Acarape - CE. | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| www.acarape.ce.gov.brEmitido dia 02/05/2024 às 23:59:44 | ||||