Data do decreto: 28/05/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) DO INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ECOLOGIA - I.C.E.C.E., NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
