DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PCCRPM DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS MAIS CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, DESTINADO AOS ALUNOS DO INFANTIL, ANOS INICIAIS E FINAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM O OBJETIVO DE MELHORAR OS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM.

INSTITUI O "PRÊMIO PROFESSOR DO ANO" E O "PRÊMIO FORMADOR DESTAQUE" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM O OBJETIVO DE RECONHECER E VALORIZAR O TRABALHO E A DEDICAÇÃO DOS DOCENTES E DOS FORMADORES QUE ATUAM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E INSTITUI O DIREITO AO 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 495/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 586, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 199/1999, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660/2023, PARA ACRESCER O ART. 9º, DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO DISTRITO DE CANTA GALO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 464/2013 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE – ACARAPEPREV, INSTITUINDO O COMITÊ DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, CURSOS, TREINAMENTOS E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE SE REALIZEM NO PAÍS E DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM ATIVIDADES CONGÊNERES.

CRIA A BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE COM A DENOMINAÇÃO DE “BANDA MARCIAL STARLEY QUEIROZ COUTINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 24 DE MARÇO DE 2023, E FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DENOMINA PRAÇA ANTONIO CHAGAS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE.”

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 634/2022 DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL NAIR MAGALHÃES PINAGÉ NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, INCISO II E § 1º DA LEI MUNICIPAL N° 608, DE 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI MARIA ZENEIDE NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO MOTOCICLISTAS, DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N° 661/2023, EM 7,5% (SETE VÍRGULA E CINCO POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO CENTRO INCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 524/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM REVOGADOS OS ARTS 2º, 3º E 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 339/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA EMTI NAIR MAGALHÃES PINAGÉ, A SITUADA NO DISTRITO DE CANTA GALO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM 6,27% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2023 – SMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.