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Prefeito(a)

Francisco Edilberto Beserra Barroso

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Vice-prefeito(a)

Maria Celina Gomes Carlos Monteiro

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Controladoria Geral

Jeter Anderson Sales Rocha · Secretário(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000(85) 9.9434-7054controladoria@acarape.ce.gov.brSegunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs
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Gabinete do Prefeito

Helena Revia Barroso Lima · Chefe de Gabinete

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000(85) 9.8680-8868gabinete@acarape.ce.gov.brSegunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs
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Instituto de Previdência Municipal de Acarape

Francisco Alan Pereira de Oliveira · Presidente de Previdência

Rua Paulo Alves , Nº 78A - Centro - CEP: 62.785-000(85) 9.9620-4074acarapeprev@acarape.ce.gov.brSegunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs
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Procuradoria Geral

Maria Elieuda Queiroz Maia · Procurador(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000(85) 9.9943-4070procuradoriapma2021@gmail.comSegunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs
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Secretaria de Administração e Finanças

Jardell Beserra Barroso · Secretário(a)

Rua Jose Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000(85) 9.8696-0877admfinancas@acarape.ce.gov.brSegunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs
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Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Raimundo Nonato de Andrade Filho · Secretário(a)

Rua Joao Pessoa , Nº S/N - São Benedito - CEP: 62.785-000(85) 9.9406-5264inframeioambiente@acarape.ce.gov.brSegunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Pecuária

Sergiane Beatriz da Silva Mesquita · Secretário(a)

R. Odemar de Castro , Nº 92 - Centro - CEP: 62.785-000(85) 9.8810-3984agricultura@acarape.ce.gov.brSegunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs
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Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

Jonas Campelo Nogueira · Secretário(a)

Rua Doca Rego , Nº 201 - Centro - CEP: 62.785-000(85) 9.9969-2762educacao@acarape.ce.gov.brSegunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs
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Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Francisco Adilson Cavalcante Barroso · Secretário(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 45 - Centro - CEP: 62.785-000planejamento@acarape.ce.gov.brSegunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs
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Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania

Paulo Cesar Ferreira da Costa Filho · Secretário(a)

Rua Chico Vieira , Nº S/N - Centro - CEP: 62.785-000(85) 9.8965-2340stds@acarape.ce.gov.brSegunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs
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Secretaria Municipal de Saúde

Viviane Beserra Holanda · Secretário(a)

Rua Chico Vieira , Nº S/N - Saõ Benedito - CEP: 62.785-000saude@acarape.ce.gov.brSegunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs (exceto Unidades de Saude e Hospital)
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Secretaria Municipal de Segurança Pública

Brayan Theo Milhome Lima · Secretário(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000(85) 9.8965-2340Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs
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Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera
  • PREFEITURA
    • CONTROLADORIA GERAL
    • GABINETE DO PREFEITO
    • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAPE
    • PROCURADORIA GERAL
    • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    • SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E PECUÁRIA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONTROLADORIA GERAL 7
  • Apoiar o Controle Externo.
  • Acompanhar o funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno;
  • Acompanhar os limites constitucionais e legais;
  • Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do órgão ou ente;
  • Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.
  • Monitorar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno
  • Orientar a gestão para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, sobre a aplicação da legislação e na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle;
  • Assessorar o chefe do poder executivo na área política, administrativa e parlamentar, objetivando cuidar dos interesses da administração pública municipal junto aos órgãos e entidade dos governos estaduais, federal e entidades privadas;
  • Realizar pesquisas e levantamentos junto à opinião pública, objetivando colher dados que subsidiem o planejamento e as decisões a serem implementadas pela administração municipal;
  • Transmitir ao prefeito informações relativas a atos, leis e resoluções que de qualquer modo interesse ao município.
  • Permitir melhor qualidade do atendimento e facilidade de diálogo, tendo em vista que o atendimento está facilmente acessível pelo segurado no AcarapePrev.
  • Promover a excelência no gerenciamento de bens e recursos previdenciários, bem como a prestação de serviços aos nossos segurados, visando oferecer a proteção e a gestão previdenciária dos servidores públicos municipais de Acarape-CE.
  • Proporcionar maior transparência na gestão, com responsabilidade e profissionalização dos gestores e dos conselheiros previdenciários.
  • Auxiliar o Prefeito na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo;
  • Exercer a representação judicial e consultoria jurídica do Município;
  • Prestar assessoramento juridico aos entes da administração direta e indireta do município;
  • Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal.
  • Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria.
  • Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.
  • Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.
  • Preparar a folha de pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal.
  • Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;
  • Colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;
  • Executar a fiscalização do cumprimento de legislação no exercício do poder de política administrativa do município, de acordo com as normas estabelecidas em regulamento;
  • Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;
  • Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil no incremento da agropecuária;
  • Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios (animal e vegetal);
  • Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município;
  • Propor ações que garantam a regularidade do fornecimento de água para o produtor rural;
  • Realizar a fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, nos estabelecimentos de produção industrial ou artesanal, de processamento, de manipulação, de transporte e de comércio do gênero.
  • Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município.
  • Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches.
  • Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com as diretrizes gerais do governo Municipal e da legislação vigente.
  • Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade.
  • Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais.
  • Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino.
  • Conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município.
  • Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.
  • Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria. Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.
  • Coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades através dos CRAS.
  • Desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente.
  • Fomentar, coordenar e executar ações de apoio à Criança, o Adolescente, à Família, ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência.
  • Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes por meio do CREAS e instituições parceiras como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
  • Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;
  • Capacitar recursos humanos para a saúde pública;
  • Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades básicas e atendimentos especializados do Município;
  • Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;
  • Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou site, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;
  • Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
  • Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;
  • Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos Municipais;
  • Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
DECRETO: 027/2026 17/09/2026 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM; REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E A LEI MU [...] Acessar DECRETO: 026/2026 17/09/2026 · DIPÕES SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA DO EVANGÉLICO, EM FRENTE AO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 025/2026 15/09/2026 · REVOGA OS ARTS. 5º E 13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA PO [...] Acessar DECRETO: 024/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026, DIA DO EVANGÉLICO. Acessar PORTARIA: 0110/2026 08/09/2026 · DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR, CONVERTIDA EM MULTA, A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DECIDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 781/2026 26/08/2026 · INSTITUI A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 784/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE JOÃO DE OLIVEIRA SEIXAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 022/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS ALUSIVOS AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 783/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 782/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ESTABELECE DIRETRIZES [...] Acessar
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