Institucional

Prefeitura Municipal de Acarape

Francisco Edilberto Beserra Barroso

Prefeito(a)

Maria Celina Gomes Carlos Monteiro

Vice-prefeito(a)

Controladoria Geral Mais informações
Jeter Anderson Sales Rocha

Secretário(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.9434-7054

controladoria@acarape.ce.gov.br

Gabinete do Prefeito Mais informações
Helena Revia Barroso Lima

Chefe de Gabinete

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.8680-8868

gabinete@acarape.ce.gov.br

Instituto de Previdência Municipal de Acarape Mais informações
Francisco Alan Pereira de Oliveira

Presidente de Previdência

Rua Paulo Alves , Nº 78A - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs

(85) 9.9620-4074

acarapeprev@acarape.ce.gov.br

Procuradoria Geral Mais informações
Maria Elieuda Queiroz Maia

Procurador(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.9943-4070

procuradoriapma2021@gmail.com

Secretaria de Administração e Finanças Mais informações
Jardell Beserra Barroso

Secretário(a)

Rua Jose Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs

(85) 9.8696-0877

admfinacas@acarape.ce.gov.br

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Mais informações
Raimundo Nonato de Andrade Filho

Secretário(a)

Rua Joao Pessoa , Nº S/N - São Benedito - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs

(85) 9.9406-5264

inframeioambiente@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Pecuária Mais informações
Sergiane Beatriz da Silva Mesquita

Secretário(a)

R. Odemar de Castro , Nº 92 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.8810-3984

agricultura@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude Mais informações
Jonas Campelo Nogueira

Secretário(a)

Rua Doca Rego , Nº 201 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.9969-2762

educacao@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Mais informações
Francisco Adilson Cavalcante Barroso

Secretário(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 45 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

planejamento@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania Mais informações
Paulo Cesar Ferreira da Costa Filho

Secretário(a)

Rua Chico Vieira , Nº S/N - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

stds@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Saúde Mais informações
Viviane Beserra Holanda

Secretário(a)

Rua Chico Vieira , Nº S/N - Saõ Benedito - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs (exceto Unidades de Saude e Hospital)

saude@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Segurança Pública Mais informações
Brayan Theo Milhome Lima

Secretário(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.9186-9130

  • PREFEITURA
    • CONTROLADORIA GERAL
    • GABINETE DO PREFEITO
    • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAPE
    • PROCURADORIA GERAL
    • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    • SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E PECUÁRIA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Apoiar o Controle Externo.

Acompanhar o funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno;

Acompanhar os limites constitucionais e legais;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do órgão ou ente;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.

Monitorar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno

Orientar a gestão para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, sobre a aplicação da legislação e na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle;

Assessorar o chefe do poder executivo na área política, administrativa e parlamentar, objetivando cuidar dos interesses da administração pública municipal junto aos órgãos e entidade dos governos estaduais, federal e entidades privadas;

Realizar pesquisas e levantamentos junto à opinião pública, objetivando colher dados que subsidiem o planejamento e as decisões a serem implementadas pela administração municipal;

Transmitir ao prefeito informações relativas a atos, leis e resoluções que de qualquer modo interesse ao município.

Permitir melhor qualidade do atendimento e facilidade de diálogo, tendo em vista que o atendimento está facilmente acessível pelo segurado no AcarapePrev.

Promover a excelência no gerenciamento de bens e recursos previdenciários, bem como a prestação de serviços aos nossos segurados, visando oferecer a proteção e a gestão previdenciária dos servidores públicos municipais de Acarape-CE.

Proporcionar maior transparência na gestão, com responsabilidade e profissionalização dos gestores e dos conselheiros previdenciários.

Auxiliar o Prefeito na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo;

Exercer a representação judicial e consultoria jurídica do Município;

Prestar assessoramento juridico aos entes da administração direta e indireta do município;

Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal.

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria.

Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.

Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.

Preparar a folha de pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal.

Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;

Colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;

Executar a fiscalização do cumprimento de legislação no exercício do poder de política administrativa do município, de acordo com as normas estabelecidas em regulamento;

Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;

Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil no incremento da agropecuária;

Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios (animal e vegetal);

Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município;

Propor ações que garantam a regularidade do fornecimento de água para o produtor rural;

Realizar a fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, nos estabelecimentos de produção industrial ou artesanal, de processamento, de manipulação, de transporte e de comércio do gênero.

Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município.

Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches.

Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com as diretrizes gerais do governo Municipal e da legislação vigente.

Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade.

Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais.

Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino.

Conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município.

Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria. Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.

Coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades através dos CRAS.

Desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente.

Fomentar, coordenar e executar ações de apoio à Criança, o Adolescente, à Família, ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência.

Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes por meio do CREAS e instituições parceiras como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.

Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;

Capacitar recursos humanos para a saúde pública;

Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades básicas e atendimentos especializados do Município;

Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;

Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou site, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;

Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;

Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos Municipais;

Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;

LEI MUNICIPAL: 730/2025 10/04/2025

10/04/2025

REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 24 DE MARÇO DE 2023, E FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN [...]

LEI MUNICIPAL: 729/2025 10/04/2025

10/04/2025

"DENOMINA PRAÇA ANTONIO CHAGAS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE."

LEI MUNICIPAL: 728/2025 24/03/2025

24/03/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 634/2022 DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 727/2025 24/03/2025

24/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL NAIR MAGALHÃES PINAGÉ NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 726/2025 24/03/2025

24/03/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, INCISO II E § 1º DA LEI MUNICIPAL N° 608, DE 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 725/2025 24/03/2025

24/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI MARIA ZENEIDE NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 724/2025 24/03/2025

24/03/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO MOTOCICLISTAS, DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N° 661/2023, EM 7,5% (SETE VÍRGULA E CIN [...]

LEI MUNICIPAL: 723/2025 06/03/2025

06/03/2025

CRIAÇÃO DO CENTRO INCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 722/2025 06/03/2025

06/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 721/2025 20/02/2025

20/02/2025

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 720/2025 17/01/2025

17/01/2025

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 524/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 719/2025 17/01/2025

17/01/2025

FICAM REVOGADOS OS ARTS 2º, 3º E 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 339/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 718/2025 17/01/2025

17/01/2025

DENOMINA EMTI NAIR MAGALHÃES PINAGÉ, A SITUADA NO DISTRITO DE CANTA GALO.

LEI MUNICIPAL: 717/2025 17/01/2025

17/01/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM 6,27% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 716/2025 17/01/2025

17/01/2025

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 715/2025 17/01/2025

17/01/2025

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2023 – SMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 714/2025 17/01/2025

17/01/2025

DISPÕE SOBRE A EQUIPAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 713/2024 11/12/2024

11/12/2024

ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 712/2024 28/11/2024

28/11/2024

ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 711/2024 05/11/2024

05/11/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 710/2024 13/09/2024

13/09/2024

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 483/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 709/2024 13/09/2024

13/09/2024

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E REVOGA A LEI Nº 396 DE 24 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 708/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 707/2024 12/06/2024

12/06/2024

DENOMINA DE AGLIBERTO DE OLIVEIRA SALES (DE OURO), A QUADRA DE AREIA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI, SITUADA NA PRAÇA MARIA MIRES FERNANDES DE CASTRO.

LEI MUNICIPAL: 706/2024 29/05/2024

29/05/2024

REVOGA-SE O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 701/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024 E O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 517/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

LEI MUNICIPAL: 705/2024 29/05/2024

29/05/2024

ALTERA O ART. 3° DAS LEIS MUNICIPAIS N° 700/2024 E 703/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 704/2024 29/05/2024

29/05/2024

INSTITUI O PROGRAMA "VISÃO DO FUTURO", COM OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 703/2024 09/05/2024

09/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ [...]

LEI MUNICIPAL: 702/2024 09/05/2024

09/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COSAN), ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE [...]

LEI MUNICIPAL: 701/2024 09/05/2024

09/05/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, FORMADOR PEDAGÓGICO E SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 015/2025 12/05/2025NOVO

12/05/2025

RETIFICA O ART 1º DO DECRETO N° 013/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 014/2025 25/04/2025

25/04/2025

CONVOCA PARA A 1ª REUNIÃO DE FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 013/2025 25/04/2025

25/04/2025

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ACARAPE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

DECRETO: 012/2025 22/04/2025

22/04/2025

"INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 011/2025 09/04/2025

09/04/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDROS DURANTE A FESTA ACARAPE 38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO DIA 13 DE ABR [...]

DECRETO: 010/2025 09/04/2025

09/04/2025

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO: 009/2025 03/04/2025

03/04/2025

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO: 008/2025 03/04/2025

03/04/2025

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO: 007/2025 21/03/2025

21/03/2025

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO: 006/2025 18/03/2025

18/03/2025

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIA JOANA DE CARVALHO, Nº 203, BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DO MARCIO RENNÊ MOTA GIRÃO – CPF: 844.858.413-91, MATR [...]

DECRETO: 005/2025 17/03/2025

17/03/2025

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO: 004/2025 27/02/2025

27/02/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 03 A 05 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO: 003/2025 31/01/2025

31/01/2025

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E [...]

DECRETO: 002/2025 23/01/2025

23/01/2025

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E [...]

DECRETO: 001 A/2025 20/01/2025

20/01/2025

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE ACARAPE/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 001/2025 10/01/2025

10/01/2025

DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 041/2024 05/12/2024

05/12/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 040/2024 25/11/2024

25/11/2024

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 039/2024 12/11/2024

12/11/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AC [...]

DECRETO: 038/2024 23/10/2024

23/10/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 037/2024 23/09/2024

23/09/2024

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 036/2024 17/09/2024

17/09/2024

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA.

DECRETO: 035/2024 16/09/2024

16/09/2024

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 034/2024 27/08/2024

27/08/2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VLADIMIR DE SOUSA CAMPOS.

DECRETO: 033/2024 22/08/2024

22/08/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 24/2024 E DO DECRETO MUNICIPAL N° 25/2024, NOS SEGUINTES TERMOS:

DECRETO: 032/2024 30/07/2024

30/07/2024

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 031/2024 25/07/2024

25/07/2024

ALTERA-SE O DECRETO N° 25/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, PARA INCLUIR O INCISO VII DO ART. 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 030/2024 23/07/2024

23/07/2024

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES NO DECRETO N° 24/2024, SEM ALTERAR SUA VIGÊNCIA.

DECRETO: 029/2024 19/06/2024

19/06/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂM [...]

DECRETO: 028/2024 19/06/2024

19/06/2024

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR: 0327/2025 02/05/2025

02/05/2025

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA À FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS".

NOMEAÇÃO: 0326/2025 02/05/2025

02/05/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE FINANCEIRO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0325/2025 02/05/2025

02/05/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXONERAÇÃO: 0324/2025 30/04/2025

30/04/2025

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE FARMÁCIA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXONERAÇÃO: 0323/2025 30/04/2025

30/04/2025

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REVOGAÇÃO: 0322/2025 30/04/2025

30/04/2025

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 0158/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXONERAÇÃO: 0321/2025 30/04/2025

30/04/2025

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE FINANCEIRO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0320/2025 23/04/2025

23/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0319/2025 23/04/2025

23/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0318/2025 23/04/2025

23/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0317/2025 23/04/2025

23/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0316/2025 23/04/2025

23/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0315/2025 23/04/2025

23/04/2025

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N°. 251/2001 À SERVIDORA PÚBLICA VERÔNICA CÂNDIDA DA COSTA.

CONCESSÃO: 0314/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0313/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0312/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0311/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0310/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0309/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0308/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0307/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0306/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0305/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0304/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONVOCAÇÃO: 0303/2025 01/04/2025

01/04/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAÇÃO: 0303/2025 01/04/2025

01/04/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 0302/2025 01/04/2025

01/04/2025

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 0301/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE FORMADORA PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0300/2025 01/04/2025

01/04/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0299/2025 01/04/2025

01/04/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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