CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103 E 108 DA LEI MUNICIPAL N°. 251/2001 AO SERVIDOR PÚBLICO.
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE CMDPD, E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS FESTIVIDA [...]
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃ [...]
