SECRETARIA

SEIM

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO
SECRETÁRIO(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 23.555.170/0001-38

Telefone(s): (85) 9.9406-5264

E-MAIL: inframeioambiente@acarape.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA - 08:00 AS 14:00HS

Endereço: RUA JOAO PESSOA, Nº S/N - SÃO BENEDITO - CEP: 62.785-000

Mais informações do orgão
Missão
Compete a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente — SEIM: I. Desenvolver políticas, planos, programas e projetos de infraestrutura e logística; II. Regulamentar e orientar programas de infraestrutura e logística; III. Apoiar projetos, estudos e iniciativas que colaborem na melhoria da logística, sua integração e na melhoria de meios de infraestrutura; IV. Articular cooperação técnica e financeira com instituições nacionais e internacionais; V. Gerenciar e desenvolver a política de limpeza e coleta seletiva; VI. Gerenciar e desenvolver a política de trânsito e transporte; VII. Promover parceria com setores estratégicos para proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; VIII. Atender demandas de infraestrutura social de transporte, energia e mineração; IX. Delegar, conceder e fiscalizar serviços públicos e privados sob a égide dos Decretos e Resoluções afins; X. Estabelecer diretrizes de preservação da fauna e flora; XI. Controle e recuperação do meio ambiente e proteção das áreas de preservação permanente; XII. Exigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental, realizar análise de risco e licenciamento; XIII. Disciplinar as instalações e ampliações de obras ou atividades potencialmente poluidoras; XIV. Fiscalizar e regrar estabelecimentos que comportem riscos à qualidade de vida e ao meio ambiente, assim como, prevenir e combater as diversas formas de poluição; XV. Promover a educação ambiental formal e não-formal, a fim de conscientizar a população acerca da importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
   
Visão
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente – SEM, tem a finalidade de constituir e consolidar a infraesfrutura para gerar desenvolvimento econômico e social, bem como regular a utilização e os modos de preservação dos recursos naturais do Município.
   
Atribuições da Secretaria
Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;
Colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;
Executar a fiscalização do cumprimento de legislação no exercício do poder de política administrativa do município, de acordo com as normas estabelecidas em regulamento;
Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;
   
Nome Data início Data fim
Mais
LUIS CARLOS CAVALCANTE NETO 01/01/2016 31/12/2020
JOSE WILSON DUARTE DE SOUSA 04/01/2021 28/04/2022
AGLIBERTO SALES DE QUEIROZ 04/01/2021 31/12/2024
RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO 02/05/2022 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO 04/01/2021
Notícias do órgão
Perguntas frequentes FAQ

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

- 10 CM – Salário maternidade - 12 CM – Auxílio doença - 12 CM – Auxílio por invalidez - 180 CM – Aposentadoria por idade - 18 CM – Pensão por morte - 24 CM – Auxílio reclusão

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É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

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