AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 130.000,000 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DE INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 145.000,000 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTENDE AOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE ACARAPE O DIREITO A RECEBEREM O 13º SALÁRIO NA MESMA DATA EM QUE FOR PAGO AOS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURO ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL CONSAD.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 12/89, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 283/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL, NA QUALIDADE DE MESÁRIOS OU QUALQUER OUTRA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 263/02, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O CENTRO DE SAÚDE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAJOR FRANCISCO DAS CHAGAS).
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO ESPAÇO DO CALÇADÃO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁRCITA DE CASTRO TINÔCO).
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O ESTÁDIO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE CANTA GALO DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARLINDO PEREIRA CAVALCANTE).
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O ESTÁDIO DE FUTEBOL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTÁDIO FRANCISCO FEITOSA FILHO).
DENOMINA OFICIALMENTE A CASA DE PARTO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA DOLORES ALCÂNTARA)
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ DA MATA GONÇALVES)
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS (PRAÇA GERALDO PINHEIRO)
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ACARAPE (MERCADO PÚBLICO), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ OLIVEIRA SALES - SR. MANDUCA)
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE ACARAPE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAULO ROBERTO DE ALMEIDA JACÓ)
DÁ DENOMINAÇÃO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NILA VASCONCELOS FERREIRA)
