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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 02.045/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/09/2020
Data da divulgação do extrato: 11/09/2020
Data da ratificação: 11/09/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/09/2020
Valor estimado: R$ 92.900,00 (noventa e dois mil, novecentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TÓRAX, PARA AVALIAÇÃO DE PACIENTES COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE COVID 19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por essas razões aqui expendidas faz-se necessária a contratação imediata dos serviços, em caráter de urgência, para que possamos contribuir de forma positiva, proativa e eficiente no enfrentamento do sério problema ocasionado pelo COVID 19, na intenção maior de evitarmos transtornos e danos muitas vezes irreparáveis, quando se trata da própria vida.
Justificativa do preço
A escolha recaiu sobre a empresa: CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PRONTOIMAGEM LTDA, com endereço na Avenida Barão de Studart, 560 – Sala 6 – Meireles - Fortaleza-Ce, por ter esta empresa apresentado a proposta de preços, com o menor valor, tendo em vista as pesquisas de preços anexas a este Processo Administrativo, comprovando que os serviços serão efetivados considerando o menor preço do mercado. Vê-se, pois, que a administração contratará os serviços com aquela empresa que ofereceu a proposta mais vantajosa para a administração, observada através das pesquisas de mercado, com habilitação jurídica compatível com o objeto da dispensa, regularidade fiscal e trabalhista atualizadas, conforme os ditames da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento a Lei Federal no 13.979/2020 (Artigos 40 ao 40- I da Lei Federal no 13.979/2020, que possibilita a dispensa nos casos de emergência ou de calamidade pública, em especial para enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, bem como o Estado de Emergência instituído pelo Estado do Ceará e o Decreto Municipal nº 003/2020, de 17 de março de 2020, respectivamente, o presente processo será instruído com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/09/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JANAINA SOUZA RODRIGUES
Responsável pela Informação FRANCISCO DE ASSIS COSTA PONTES FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BRUNA DE SOUSA NOGUEIRA
Responsável pela Ratificação NATHALIE COSTA MILHOME
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIVIANE BESERRA HOLANDA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PRONTOIMAGEM LTDA 09.056.350/0001-44 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO COMPLETO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/09/2020 CONTRATO ORIGINAL 02.045/2020.01 2020 CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PRONTOIMAGEM LTDA 15.000,00 11/09/2020
11/12/2020

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