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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 3007.11 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/07/2026
Data da divulgação do extrato: 30/07/2026
Data da ratificação: 04/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/08/2026
Valor estimado: R$ 219.600,00 (duzentos e dezenove mil, seiscentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
30/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO TORRES DE MOURA
Responsável pela Informação FRANCISCO TORRES DE MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LETICIA MARIA SOUSA GONCALVES
Responsável pela Ratificação JARDELL BESERRA BARROSO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIVIANE BESERRA HOLANDA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JARDELL BESERRA BARROSO GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADVOCACIA ASSOCIADA - FERNANDES NETO 04.079.583/0001-49 VENCEDOR 219.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE PDF 5MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 712KB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 740KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 307KB
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