Data da portaria: 30/01/2026
Agente: JOAO BATISTA PEREIRA DANTAS
Cargo: VIGIA
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. JOÃO BATISTA PEREIRA DANTAS (Matrícula nº 641). CARGO DE VIGIA. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS. AFRONTA AO ART. 37, XVI, DA CF/88. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
