Data da portaria: 15/07/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: JOHN LENNON DUARTE DA SILVA
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO MOTOCICLISTA
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONCEDE A REDUÇÃO PELA METADE DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007, AO SERVIDOR PÚBLICO JOHN LENNON DUARTE DA SILVA, TENDO EM VISTA SEU FILHO SER PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (CID-10:Q90).
