I. Definir, coordenar e executar as políticas, diretrizes e metas de planejamento do Município;
II. Promover a articulação de Planejamento Municipal com a União, o Estado, Empresa Pública, Parceria Público-Privada, Organização Não Governamental e OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público)
III. Coordenar o processo de Planejamento Municipal visando o desenvolvimento econômico social e fisico territorial de Acarape, elaborando planos e programas, desenvolvendo outras atividades afins, bem como acompanhando suas execuções;
IV. Efetuar estudos na área Sócioeconômica, que gerem indicadores para ação governamental da Administração Municipal;
V. Instituir o Diário Oficial do Município e responsabilizar-se por suas publicações, inclusive enquanto a Imprensa Oficial do Município não se constitui.
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