DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR, CONVERTIDA EM MULTA, A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DECIDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE JOÃO DE OLIVEIRA SEIXAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ESTABELECE DIRETRIZES AO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIAS DA CIDADE INTELIGENTE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS ALUSIVOS AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 24 DE MARÇO DE 2023, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 6º, REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA MEDIANTE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO, E PARA ATRIBUIR AOS CARGOS RENOMEADOS O PADRÃO DE VENCIMENTO DAS-8, CONFORME TABELA 2 DO ANEXO I DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 003/2026 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 742/2025.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ATUAÇÃO INTERSETORIAL PARA ENFRENTAMENTO DA EVASÃO E INFREQUÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 057/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico em Saúde e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VIVIAN TORRES RAMOS DE FREITAS, MATRÍCULA N° 803995, OCUPANTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE PROMOÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, GASTRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PAU BRANCO II, ACARAPE-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. LEILA BOMFIM CAÚLA - CPF 323.563.583-15, E DE FRANCISCO JOSÉ VIEIRA CAÚLA - CPF 210.238.323-72, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.

CONCEDE A REDUÇÃO PELA METADE DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007, AO SERVIDOR PÚBLICO JOHN LENNON DUARTE DA SILVA, TENDO EM VISTA SEU FILHO SER PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (CID-10:Q90).

NOMEIA OS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/CAISAN, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 7° DA LEI N° 483/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/CONSEA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 7° DO LEI N° 483/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.