AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTAS OS ARTS. 288 A 295 DA LEI COMPLEMENTAR N° 488, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBITÁRIO MUNICIPAL QUE TRATAM DA TAXA DE LICENÇA PARA FINS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ACARAPE (PMPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, PERÍODO DE CONFRATERNIZAÇÃO A FESTA NATALINA E ENCERRAMOS O EXERCÍCIO DE ANO DE 2014

ALTERA O ART° 1 DO DECRETO MUNICIPAL N°19/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015.

DISPÕE SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO RACISMO E DE INCENTIVO ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRODESCENDENTES.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, A FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERIADO MUNICIPAL DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

PONTO FACULTATIVO SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COMPREENDENDO NORMAS GERAIS DE DIREITO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERIADO MUNICIPAL DIA DA CULTURA EVANGÉLICA

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRITERIOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PREÇOS, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REFERENTE AO PERÍMETRO INDUSTRIAL DA LOCALIDADE DE CANTA GALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DECRETO FEDERAL 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO

PONTO FACULTATIVO - EM VIRTUDE DOS JOGOS DA PRIMEIRA FASE DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, PELA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2014.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA A CHEFIA DE GABINETE RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS, DE TODAS AS SECRETÁRIAS, ORDENADORES, E SERVIDORES.