Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 531/2017 01/09/2017

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - ACARAPEPREV.

LEI MUNICIPAL: 530/2017 22/08/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 22/2017 05/07/2017

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 23/2017 05/07/2017

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 21/2017 14/06/2017

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.

LEI MUNICIPAL: 528/2017 12/06/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DE PARTE DO IMÓVEL (GALPÃO 01) OBJETO DA MATRÍCULA DE Nº 181, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2011, PARA A EMPRESA NORPEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS DESCARTÁVEIS LTDA – ME”.

LEI MUNICIPAL: 529/2017 12/06/2017

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS DE Nº 170 E 174, AMBAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2010, PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO CLIMA LTDA.”

DECRETO: 19/2017 02/05/2017

CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES.

DECRETO: 20/2017 02/05/2017

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DECRETO: 18/2017 11/04/2017

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 - QUINTA - FEIRA SANTA.

DECRETO: 17/2017 03/04/2017

FICA TRANSFERIDO O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2017 PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2017.

DECRETO: 15/2017 28/03/2017

FICA DECRETADO, COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL POR UM DIA, EM HOMENAGEMAO SR.JOSÉ DE ARIMATEA DE CASTRO.

DECRETO: 13/2017 16/02/2017

ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL LEVITAS, EDIÇÃO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 01/2017 02/01/2017

DISPÕE SOBRE A RECISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO FIRMADOS PELO MUNICIÍPIO DE ACARAPE COM BASE NO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI MUNICIPAL Nº 248/01, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 02/2017 02/01/2017

REVOGA AS LICENÇAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 03/2017 02/01/2017

DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 04/2017 02/01/2017

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 453/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 05/2017 02/01/2017

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 06/2017 02/01/2017

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS ENFERMEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 524/2016 16/12/2016

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 387/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 526/2016 16/12/2016

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAPE O EVENTO "FESTIVAL LEVITAS" , A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 527/2016 16/12/2016

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 340, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÔE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFÊRENCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

DECRETO: 58/2016 16/12/2016

EXONERA O PESSOAL QUE ESPECIFICA DOS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO: 59/2016 16/12/2016

RECESSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERIODO DE CONFRATERNIZAÇÃO A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO O EXERCÍCIO DO ANO DE 2016

DECRETO: 57/2016 20/10/2016

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 51/2016 12/10/2016

FERIADO MUNICIPAL DATA EM QUE SE COMEMORA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE O DIA DA CULTURA EVANGÉLICA.

LEI MUNICIPAL: 523/2016 30/06/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 522/2016 27/06/2016

CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 48/2016 20/06/2016

FERIADO MUNICIPAL DIA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO NOSSO MUNICÍPIO.

DECRETO: 49/2016 20/06/2016

HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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