DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ACARAPE.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAPE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 684.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS. DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

DISCIPLINA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS.

APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 163/97 E 226/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A VIGORAR OS NOVOS VALORES, COM BASE NA TABELA: TIPO DE VEÍCULO.

DECLARA CRIADA A COMISSÃO PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O USO DE OCUPAÇÃO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DE ACARAPE.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO A TODAS AS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, SETORES E ÓRGÃOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, DIA 15 DE JUNHO DE 2001, TENDO E VISTA A RACIONALIZAÇÃO DE ENERGIA.

ALTERA O DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PADRÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 126/94 DE 22 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS 188/98, 94/92 E 001/89 CRIANDO A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DIRETORIA DE COMPRAS E SERVIÇOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.